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01 - Notícias

  • 13
  • JUN
  • 2017

Diretor Presidente apresenta nova regulação à Abegás

O Diretor Presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Beto Santos, e o assessor Marcello Rocha, se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 12, com o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, para apresentar as resoluções que definem e regulamentam o mercado termoelétrico no Estado do Rio Grande do Norte.

As resoluções foram publicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) no último dia 1º e criam e normatizam o segmento termoelétrico. Até então, a Potigás atuava nos segmentos comercial, residencial, industrial e veicular. Com as novas definições, o funcionamento da Termoaçu deverá ser regularizado junto à Companhia.

“A Termoaçu, que é de propriedade da Petrobras, funciona há quase dez anos no Rio Grande do Norte sem regulação e o devido pagamento de insumos e tributos relativos ao consumo de gás. Com a normatização, o empreendimento passará a dar a contrapartida pela utilização dos recursos do Estado”, explica o Diretor Presidente da Potigás.

A lei estabelece as normas gerais da prestação do serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado. Já a resolução normatiza os padrões e normas para prestação do serviço de distribuição de gás, definindo indicadores de qualidade e os direitos e deveres dos consumidores de gás natural no Rio Grande do Norte.

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