CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
E GOVERNANÇA CORPORATIVA
IDENTIFICAÇÃO GERAL
A Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS, em cumprimento ao art. 8º, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, através do seu Conselho de Administração, subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Coorporativa referente ao exercício social de 2021.
CNPJ/MF e NIRE	70.157.896/0001-00 e 2430000369-2	
Sede	Av. Prudente de Morais, 675 - Tirol - Natal/RN 	
Tipo de estatal	Sociedade de Economia Mista	
Acionista controlador	Governo do Estado do Rio Grande do Norte	
Tipo societário	Sociedade anônima	
Tipo de capital	Capital Fechado	
Abrangência de atuação	Estatual	
Setor de atuação:	Distribuição de Gás Natural	
Conselheiros de Administração subscritores da Carta Anual de Políticas Públicas	Tibúrcio Batista da Silva Filho - Presidente	Estado do RN	
	Eric Marcos Futino – Vice-presidente	GASPETRO	
	Jailsa Ingrid Souza de Paiva - Efetivo	Estado do RN	
	João Solon de Medeiros Júnior - Efetivo 	Empregados 	
	Maria da Guia Cunha Dantas - Efetivo 	Estado do RN	
	Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo - Efetivo	GASPETRO 	
	Ricardo Ferreira Pinheiro - Efetivo	Estado do RN	
Administradores subscritores da Carta Anual de Políticas Públicas	Larissa Dantas 	Diretora Presidente	
	Eliana de Menezes Bandeira 	Diretora Administrativa e Financeira 	
	Sérgio Henrique Guimarães de Paula 	Diretor Técnico Comercial 	

POLÍTICAS PÚBLICAS
1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
A Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, sociedade anônima de capital fechado, é uma empresa de economia mista, cuja criação foi autorizada pela Lei Estadual nº 6.502 de 26 de novembro de 1993, sendo constituída em 18 de julho de 1994, e tendo por objeto social a execução, com exclusividade, dos serviços públicos de distribuição de gás natural no Estado do Rio Grande do Norte.
O Capital Social da POTIGÁS é composto por 4.245.000 (quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil) ações, das quais 1/3 (um terço) são Ordinárias e 2/3 (dois terços) são Preferenciais. As Ações Ordinárias estão divididas entre o Estado do Rio Grande do Norte, que é o acionista controlador com 51% (cinquenta e um por cento) das ações, e a Petrobrás Gás S/A – Gaspetro, que detém 49% (quarenta e nove por cento) das ações com direito a voto, ao passo que as Ações Preferenciais são em sua totalidade da Gaspetro. 
A POTIGÁS é composta de uma equipe de 77 pessoas, sendo 59 empregados, 12 estagiários, 3 Aprendizes, a Diretoria composta por 3 membros, além dos contratados terceirizados. A empresa atua em 6 municípios do Estado (Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Goianinha).
O mercado atual atendido é composto por 33.489 clientes, distribuídos nos segmentos industrial (33 clientes), GNV (52 clientes), residencial (32.676 clientes), comercial (725 clientes), cogeração (02 clientes) e GNC (01 cliente). Em termos de volume de gás comercializado, o segmento de maior relevância é o veicular (GNV), sendo seguido pelo segmento industrial e finalmente os segmentos de varejo, comercial e residencial. Em se tratando de margem, o segmento GNV responde por 40%, o industrial por 40%, residencial por 10%, e comercial por 9%.
2. SOBRE A LEI 13.303/06
A Lei nº 13.303/16, em seu art. 8º, incisos I, III e VIII, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos”. 
3. INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
Alguns serviços e atividades são necessários ao desenvolvimento da sociedade e imprescindível à manutenção da dignidade da pessoa humana, da vida e dos seus direitos. São os serviços essenciais e estão diretamente ligados às necessidades básicas da coletividade e suprem o interesse público.
Nesse contexto, a Constituição Federal, em seu art. 25, parágrafo 2º, concebeu os serviços locais de gás canalizado como serviço essencial, atribuindo aos Estados a competência para explorá-los diretamente, ou mediante concessão.
A Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS tem como objeto a execução, com exclusividade, dos serviços públicos locais de distribuição de gás canalizado no território do estado do Rio Grande do Norte, sendo criada pela Lei Estadual nº 6.502 de 26/11/1993, como desdobramento do que estabelece a:
“Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado”.
Além dos preceitos constitucionais acima mencionados, a natureza de essencialidade conferida aos serviços locais de gás canalizado é reforçada pelas disposições do inciso I, do artigo 10, da Lei nº 7.783/89, abaixo reproduzidas, segundo as quais os serviços de distribuição de gás canalizado fazem parte do rol de serviços/atividades considerados essenciais pelo legislador:
“Art. 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; “

4. POLÍTICAS PÚBLICAS
O objeto social da POTIGÁS, é a execução, com exclusividade, dos serviços públicos locais de distribuição de gás no território estadual, está alinhado diretamente aos interesses da sociedade potiguar, constituindo-se em importante instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Durante o exercício de 2021, a POTIGÁS ampliou 18 km a sua rede, passando a 477 Km de extensão, e incorporou em sua carteira 4.446 clientes, sendo 01 (hum) industrial, 01 (hum) GNV, 4.292 (quatro mil, duzentos e noventa e dois mil) UDA´s (Unidades Domiciliares Autônomas) residenciais e 152 (cento e cinquenta e dois) clientes comerciais, além da Termoaçu, seu primeiro cliente autoprodutor da Companhia, contribuindo cada vez mais para o fortalecimento do acesso ao Gás Natural. 
Ao viabilizar o consumo de gás natural por seus clientes, a POTIGÁS permite a diversificação da matriz energética local, contribui para a competitividade e favorece o uso de um recurso natural abundante na região.
A importância do gás natural como vetor de desenvolvimento local é reconhecida nas políticas públicas estabelecidas pelo Estado que mantém o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo de Gás Natural – RN GÁS MAIS, destinado a conceder redução no valor do ICMS às indústrias utilizadoras de gás, tendo como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial do Estado e, bem assim, a promoção do desenvolvimento econômico-social e geração de emprego e renda.
5. METAS RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ATENDAM AOS OBJETIVOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A POTIGÁS, focada no compromisso da consecução dos seus objetivos de políticas públicas, pauta seus valores na ética e na transparência, na valorização e respeito às pessoas, no respeito à vida, no compromisso com resultados, no desenvolvimento sustentável, na integração e na criatividade e inovação. 

Negócio
Distribuição de gás natural canalizado	
Missão
Realizar a distribuição de gás natural no Estado do Rio Grande do Norte, de forma sustentável, visando promover o desenvolvimento do Estado e superar as expectativas dos seus clientes, colaboradores, fornecedores, acionistas e sociedade.	
Visão
Ser reconhecida pela sociedade potiguar por sua excelência na gestão do serviço de distribuição de gás natural e pela contribuição fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Norte.	
Valores
	
Ética e Transparência	Valorização e Respeito às Pessoas	Respeito à Vida	Compromisso com Resultados	Desenvolvimento Sustentável	Integração	Criatividade e Inovação	
5.1. Metas 2021
Finalizado o ano fiscal de 2021, os resultados das metas foram verificados junto às gerências, aplicados os critérios de mensuração e calculado o Grau de Realização das Metas, obtendo-se o valor final de 99%, conforme quadro 01 abaixo.

Quadro 01 - Apuração do Grau de Realização das Metas 2021
Meta Ano 2021	Orçado	Realizado	NRMC	Peso	Mensuração 	GRMC %	
(1) Volume (m³/ano)	85.707 	83.893	97,88%	10%	98%	10%	
(2) Margem (R$ mil)	46.723	50.944	109,03%	15%	100%	15%	
(3) Custos e Despesas (R$ mil)	(28.347)	(26.755)	94,38%	15%	94%	14%	
(4) Investimentos (R$ mil)	7.931	7.770	97,97%	20%	98%	20%	
(5) Extensão de Rede (Km)	14,04	18,32	130,51%	20%	100%	20%	
(6) Clientes (UDAs)	3.604	4.446	123,36%	20%	100%	20%	
Grau de Realização das Metas	GRMC global = Σ (GRMC x Peso)	99%	

O Grau de Realização das Metas 2021, sinaliza o cumprimento do compromisso assumido pela Diretoria Executiva com o Conselho de Administração, no momento de aprovação do Plano de Negócios 2021-2025.
5.2 Metas 2022
Para cumprir sua missão a Companhia desenvolveu o seu Planejamento Estratégico, que norteou a fixação das metas corporativas da POTIGÁS, as quais não se restringem tão somente a resultados econômico-financeiros, mas estão atreladas à expansão da oferta do gás natural no Estado do Rio Grande do Norte, nos diversos segmentos de mercado, com a conquista crescente de novos usuários. 
As metas da Companhia, previstas no Plano de Negócios e Estratégias de Longo Prazo que têm relação com a consecução dos objetivos de políticas públicas estão abaixo discriminadas: 

#	Meta Ano 2022	Valor (*)	Peso	INDICADOR	OBJETIVOS ESTRATÉGICOS	
M1	Realizar Volume não térmico previsto 
(em mil m³)	87.976	10%	Percentual de Realização das Vendas.	Crescer de forma sustentável, garantindo rentabilidade e valor.	
M2	Realizar Margem prevista (em R$ mil)	61.406	15%	Percentual de Realização da Margem de Contribuição.	Crescer de forma sustentável, garantindo rentabilidade e valor.	
M3	Realizar Custos e Despesas previstos 
(em R$ mil)	(31.199)	15%	Percentual de Realização do Custeio.	Otimizar custeios fixos e operacionais.	
M4	Realizar Investimento previsto (em R$ mil)	9.075	20%	Percentual de Realização do Investimento.	Garantir segurança e continuidade operacional.	
M5	Implantar Extensão de Rede (em Km)	19,15	20%	Percentual de Expansão da Rede.	Aumentar a participação em segmentos estratégicos.	
M6	Interligar Novos Clientes (nº clientes)	4.000	20%	Percentual de Clientes Interligados e Consumindo.	Aumentar a participação em segmentos estratégicos.	

Para 2022, a expectativa é um crescimento de mercado nos segmentos de varejo, a continuidade dos investimentos para viabilizar a expansão desses mercados, assim como os investimentos em melhoria, segurança e modernização da rede de distribuição. 
Além dos desafios de mercado, inclui-se aqueles voltados à gestão, tais como controle de custos, melhoria de processos, viabilização de novos supridores de gás natural, dentre outros.
6. RECURSOS PARA CUSTEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Todas as atividades desenvolvidas pela Companhia são custeadas integralmente pela sua geração de caixa operacional. 
A POTIGÁS participa da operacionalização do incentivo aos usuários industriais enquadrados no Programa RN Gás Mais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, recebendo os recursos estaduais para repasse às indústrias sob a forma de redução do valor da fatura de gás natural no pagamento das contas de consumo de gás natural fornecidos pela Companhia.

7. IMPACTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os projetos que envolvem captação de clientes são selecionados conforme critérios objetivos de viabilidade econômica e os de natureza estratégica ou de melhoria operacional, escolhidos a partir da análise do custo-benefício proporcionado pelos projetos.
A POTIGÁS tem como meta alcançar ao final do ano de 2022 o número de 37.686 clientes e até o fim do quinquênio, 58.876 clientes, projetando um incremento de 56% no número de clientes da Companhia em 05 anos.
A decisão de investimentos baseia-se no que estabelece o Contrato de Concessão firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a POTIGÁS, segundo o qual a Companhia deve promover, a seu encargo exclusivo, todas e quaisquer obras, instalações de canalizações, redes e equipamentos nas áreas cujos estudos de viabilidade econômica indiquem uma rentabilidade mínima. 
A Companhia entende que a execução dos investimentos contemplados no seu orçamento plurianual representa um importante indicador a ser apresentado aos stakeholders visando comprovar que a POTIGÁS está cumprindo a sua missão de Concessionária prestadora dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte e atendendo às demandas oriundas da Sociedade.
O desempenho das vendas da POTIGÁS nos últimos seis anos tem sido marcado por certo grau de oscilação, apresentando significativo crescimento até 2018, ocasionado pela entrada de uma indústria cerâmica de grande porte, seguido por redução de volume em 2019, decorrente da retração do segmento industrial e da saída de clientes do setor têxtil. Em 2020 a queda de volume foi agravada pelos efeitos da pandemia da COVID19 sobre a economia, com reflexos também nos números de 2021, quando a economia iniciou seu processo de retomada.
Atualmente, os principais subsegmentos das indústrias atendidas pela POTIGÁS são: cerâmica, alimentos e refinarias de sal.
Entre os segmentos atendidos, o subsegmento alimentos apresentam maior diversificação no número e tamanho das empresas (14 empresas), em contraste com os subsegmentos cerâmica e têxtil, com 6 empresas. A expressiva participação do subsegmento têxtil confere às vendas da POTIGÁS uma sazonalidade nos meses de dezembro e janeiro, quando o setor em geral concede férias coletivas bem como parada para manutenção. 
Como reflexo da atividade turística do estado, no segmento comercial as atividades de maior destaque são hotéis e restaurantes, seguidas por lavandeiras, shoppings, supermercados e outros de menor destaque, como motéis, lanchonetes, padarias, pizzarias, hospitais e docerias.
Para o período de 2022-2026, a premissa de crescimento de volume considerou um cenário realista para o mercado, tendo em vista as limitações na disponibilidade de volumes adicionais de gás e a ausência de novos projetos industriais de grande porte neste horizonte de planejamento. Assim, para o segmento industrial a projeção indica manutenção do volume atual pelos próximos cinco anos, de modo que o crescimento no volume está vinculado aos segmentos de varejo e GNV.
O foco da captação de clientes continuará sendo direcionado para os segmentos residencial e comercial, tanto na Grande Natal quanto em Mossoró, segunda maior cidade do estado.
A POTIGÁS tem como meta alcançar ao final do ano de 2022 o número de 37.686 clientes e até o fim do quinquênio, 58.876 clientes, projetando um incremento de 56% no número de clientes da Companhia em 05 anos.
8. COMENTÁRIOS DOS ADMINISTRADORES
O ano de 2021 transcorreu em um ambiente ainda sob a influência da pandemia da COVID19, principalmente durante o primeiro trimestre do ano, gerando reflexos sobre as vendas e significativo grau de incerteza no ambiente de negócio da Companhia. Com a ampliação da vacinação da população, a queda da letalidade da doença e a paulatina recuperação da economia, o mercado de gás respondeu positivamente, iniciando um ciclo de recuperação a partir de maio de 2021. 
O cenário de convívio com a pandemia exigiu da administração da POTIGAS a adoção de uma série de medidas, focadas na segurança de seus empregados e em sua sustentabilidade, tais como: i) reforço nas medidas de biossegurança nas instalações da Companhia; ii) adoção de jornada de trabalho diferenciada, trabalho remoto; iii) continuidade do plano de contingenciamento de despesas e custos; iv) renegociação de dívidas de clientes; v) negociação com o supridor de gás natural para suspensão da aplicação de penalidades contratuais, face a situação de Caso Fortuito/Força Maior.
Superados os meses mais críticos da pandemia, a partir de maio o volume comercializado iniciou um processo de recuperação. O volume total de gás natural comercializado no período foi de 83,9 milhões de m³, representando um aumento de 12% em relação a 2020. O segmento comercial apresentou o maior crescimento no período, cerca de 46%, seguindo pelo segmento veicular (GNV), como consequência da retomada das atividades urbanas à medida do avanço da vacinação.
A recuperação nas vendas somado às medidas de contingenciamento e de gestão comercial resultaram em um resultado positivo de R$ 15,9 milhões, mais um recorde na captação de cliente: 4.446 novas unidades consumidoras captadas e a implementação de mais 18 km de rede de gasodutos.
No âmbito da gestão, destacam-se a contratação de supridor local de gás natural, a POTIGUAR E&P, como resultado do esforço da Companhia para viabilizar alternativas de suprimento de menor custo e a conclusão de importante negociação que viabilizou a contratação da Termoaçu, o primeiro usuário autoprodutor a compor a carteira da POTIGÁS. O acordo possibilitou ainda a conclusão de processo judicial referente ao PROGÁS, que se prolongava desde 2012.
Fiel à Missão de realizar a distribuição de gás natural no Estado do Rio Grande do Norte de forma sustentável, visando promover o desenvolvimento do Estado, a POTIGAS trabalha ativamente na consolidação do gás natural como principal alternativa energética e nesta trajetória, conta com a energia que vem de todos que fazem a POTIGAS.
Aos Acionistas, Colaboradores, Clientes e Fornecedores, expressamos os nossos sinceros agradecimentos.

GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, incisos III e VIII, exige a elaboração de “carta anual de governança corporativa, que consolide em um único documento escrito (...) informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração”.
A POTIGAS vem desenvolvendo diversas ações junto a Alta Administração, gestores e colaboradores, buscando a melhoria e fortalecimentos das práticas de Governança Corporativa. Dentre as ações executadas pela Companhia, destacam-se medidas como a instalação do Comitê de Auditoria Estatutário, aprovação do primeiro Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), aprovação da Política da Ouvidoria, revisão Regimento Interno e do Regulamento de Pessoal, além do avanço na elaboração da Política de Riscos.
1. ESTRUTURA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
•	Assembleia Geral
•	Conselho de Administração
•	Conselho Fiscal
•	Diretoria Executiva
•	Auditoria Independente
•	Auditoria Interna
•	Comitê de Auditoria Estatutário
•	Comitê Estatutário de Elegibilidade
•	Assessoria de Planejamento, Conformidade e Gestão de Riscos
•	Assessoria de Governança Corporativa

2. ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS
As práticas de controles internos e de gerenciamento de riscos da POTIGÁS são conduzidas nas diferentes instâncias e por todos os níveis da empresa. Sob a supervisão do diretor de área e dos gerentes, cada área é responsável por elaborar, executar e revisar os controles internos, normativos, planos e processos visando manter a conformidade das atividades sob sua atribuição, além de reportar tempestivamente as deficiências nos controles internos e executar as ações corretivas e preventivas. 
O comitê de avaliação de crédito é responsável por avaliar os riscos de inadimplência e concessão de crédito, reportar à Diretoria Executiva as situações de risco identificadas e propor ações mitigadoras. Em 2019 foi criada a Auditoria Interna, reforçando os controles e a transparência dos processos, além de continuar com o mapeamento de processos, que desempenha grande importância no processo de identificação de situações de risco e necessidade de controles e a Política de Crédito, que sistematizou as práticas de concessão de crédito aos clientes. 
Contribuem ainda para a estrutura de controles internos e gerenciamento de riscos as auditorias conduzidas pelos acionistas (Estado e Gaspetro), pelos órgãos de controle, além da própria auditoria independente, cujos relatórios finais convertem-se em subsídio para planos de ação de melhoria.
Enfatiza-se a criação Assessoria de Planejamento, Conformidade e Gestão de Riscos, que entre as atribuições, destaca-se a necessidade de implementação de políticas de conformidade e gerenciamento de riscos. Nesse sentido, concluiu em dezembro de 2020, a minuta da Política de Gestão de Riscos, constando sua aprovação na Ata da 185ª Reunião do Conselho de Administração da POTIGÁS.
3. FATORES DE RISCO
Os fatores de risco que podem levar a não consecução dos objetivos estratégicos da POTIGAS relacionados às políticas públicas são: 
a)	Perda de competitividade do gás natural frente a outros combustíveis;
b)	Inadimplência de clientes, levando a indisponibilidade de caixa para realização dos investimentos;
c)	Não aprovação de reajustes de margem, que também afeta a capacidade de investimentos da Companhia.
d)	Problemas operacionais devido à intervenção de terceiros na rede de distribuição;
e)	Atrasos na liberação de licenças ambientais para execução das obras de expansão da rede.
f)	Acidente do trabalho;
g)	Acidentes operacionais, com impacto adverso à população do entorno das instalações e ao meio ambiente.
4. DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS E COMENTÁRIOS SOBRE O DESEMPENHO EM 2021
A Tabela abaixo apresenta, de forma sumarizada, os indicadores que refletem o desempenho da POTIGAS nos últimos cinco anos, nos quais a Companhia buscou a expansão de sua base de clientes, investindo no crescimento de sua rede de distribuição. Do ponto de vista financeiro, a análise dos três últimos anos aponta para uma queda nos principais indicadores, o que foi reflexo da saída de importante cliente do segmento têxtil do Rio Grande do Norte em 2019, que se somou aos efeitos da COVID19 em 2020. 
Comparativamente a 2020 os números de 2021 apontam sensível melhora, com crescimento nos indicadores de vendas e lucratividade, refletindo a recuperação da economia: a receita operacional líquida subiu 49%, como consequência do aumento do volume de vendas, acompanhada pelo EBITDA, que subiu 35% e pelo lucro líquido, que ficou 54% acima do resultado anterior.

Tabela– Indicadores Econômico-financeiros e de Mercado
Econômico-financeiros (R$ 1000)	2017	2018	2019	2020	2021	
Receita operacional líquida	151.319	194.913	215.287	134.266	200.294	
Lucro bruto	35.069	42.367	42.680	30.245	36.960	
Margem bruta (%)	23,18%	21,74%	19,82%	22,53%	18,45%	
EBITDA (LAJIDA) *	24.023	30.016	27.692	17.893	24.229	
Margem EBITDA (%)	15,88%	15,40%	12,86%	13,33%	12,10%	
Lucro líquido	15.786	22.399	19.358	10.294	15.893	
Margem líquida (%)	10,43%	11,49%	8,99%	7,67%	7,93%	
Patrimônio líquido	63.805	73.251	76.432	71.018	79.983	
Retorno s/ Patrimônio líquido médio	24,74%	30,58%	25,33%	14,49%	19,87%	
Mercado	2017	2018	2019	2020	2021	
Número de clientes	21.101	22.885	25.665	29.168	33.584	
Gás natural vendido (m)3  	113.350	116.016	105.783	74.822	83.983	
Extensão da rede (km)	407	416	442	459	477	
*EBITDA = Earnings before interest, tax, depreciation and amortization (Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização).
9. POLÍTICAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA COORPORATIVA
A POTIGÁS vem buscando a adoção de um modelo de governança pautado nas melhores práticas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), seguindo os princípios da:
Transparência: disponibilizando para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não se restringe apenas ao desempenho econômico-financeiro, mas também contempla fatores que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização;
Equidade: tratando de forma isonômica todos os sócios e partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Repudia atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto;
Prestação de contas: prestando contas da atuação dos diretores e administradores de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis, mantendo um adequado sistema de controles internos, com constante avaliação de sua efetividade e conformidade e alinhamento a requisitos do ambiente regulatório da Companhia;
Responsabilidade corporativa: perseguindo e resguardando a viabilidade econômico-financeira dos investimentos, considerando cenários no curto, médio e longo prazos, busca reduzir as interferências externas negativas ao negócio, desestimulando decisões motivadas por favoritismo e criando mecanismos para evitar o conflito de interesses.
10. REMUNERAÇÃO
A remuneração dos administradores da POTIGAS é definida pela Assembleia de Acionistas, conforme determina a Lei 6.404/76 e a remuneração dos empregados é fixada conforme Plano de Cargos da Empresa. 
Desde 2008, a POTIGÁS adota como remuneração variável e resultante do alcance das metas corporativas, o Programa de Participação nos Lucros e Resultados - PLR para seus empregados e Programa de Distribuição de Bônus aos Diretores.  
Em 2020, a Diretoria Executiva da Empresa aprovou a divulgação da remuneração dos administradores e empregados, por meio do site institucional da Companhia, informando a remuneração bruta e líquida mensal, encargos sociais, nome completo, matrícula, cargo e situação funcional.
Diante de todos os fatos e elementos acima narrados, entendemos que o documento ora trazido a público dá cumprimento à obrigação legal oriunda do art. 8º, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e demonstra o compromisso da Administração para a consecução dos objetivos de políticas públicas pela POTIGÁS, atendendo, assim ao interesse coletivo que justificou a autorização da sua criação.
11. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS declara que aprovou nesta data a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, referente ao exercício de 2021, em conformidade com o inciso I e VIII, do art. 8°, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016.

Natal/RN, 22 de março de 2022.

Tibúrcio Batista da Silva Filho Efetivo – CPF: 136.041.xxx-91	Eric Marcos Futino                        Efetivo – CPF: 253.490.xxx-39	
		
Jailsa Ingrid Souza de Paiva  Efetivo – CPF: 053.467.xxx-60	Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo Efetivo – CPF: 106.541.xxx-49	
		
Maria da Guia Cunha Dantas Efetivo – CPF: 030.380.xxx-14	Ricardo Ferreira Pinheiro         Efetivo – CPF: 105.927.xxx-34	
	
João Solon de Medeiros Júnior                                                               Efetivo – CPF 008.477.xxx-70

MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS declara que aprovou nesta data a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, referente ao exercício de 2021, em conformidade com o inciso I e VIII, do art. 8°, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016.

Natal/RN, 22 de março de 2022.

Larissa Dantas
Diretora Presidente  
CPF: 663.552.xxx-20

Sérgio Henrique Guimarães de Paula
Diretor Técnico e Comercial
 CPF: 072.127.xxx-00